Termos de Uso

1 - Considerações Iniciais

1.1 - A Resale é a proprietária e única titular dos direitos sobre: (i) o Site e seus subdomínios, bem como sobre os aplicativos, softwares, plug-ins e demais informações a ele relacionadas; e (ii) a Plataforma, bem como sobre todas as informações e funcionalidade ali contidas.

1.2 - A atuação da Resale, observados estes Termos e Condições de Uso, se restringe à disponibilização de informações referentes à imóveis disponibilizados para venda por instituições financeiras ou empresas do setor imobiliário, mediante contrato prévio para divulgação dos mesmos (de agora em diante, os “VENDEDORES”), por meio do Site e da Plataforma.

1.3 - A Resale tem a prerrogativa de alterar a qualquer tempo as configurações e informações destes Termos e Condições de Uso, sem necessidade de qualquer prévia notificação, sendo que a utilização do Site e/ou da Plataforma, após a realização de tais mudanças, acarretará na automática aceitação do usuário aos seus novos termos.

1.4 - Caso você não concorde com estes Termos e Condições de Uso, recomendamos que não prossiga com a navegação no Site, com o cadastramento na Plataforma, bem como se abstenha de acessá-la e utilizá-la.

1.5 - No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização da Plataforma, aplicam-se as disposições constantes na Política de Privacidade conjuntamente com estes Termos e Condições de Uso.

1.6 - Ao acessar e se cadastrar na Plataforma, você declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade editada pela Resale.

1.7 - Caso reste alguma dúvida, após a leitura destes Termos e Condições de Uso, entre em contato conosco, através do site www.resale.com.br, na aba “Fale Conosco”, ou nos contate por meio do endereço de e-mail contato@resale.com.br.

2 - Do Acesso e Uso do Site e da Plataforma

2.1 - Estes Termos e Condições de Uso estabelecem o conjunto de deveres, obrigações e condições que os usuários devem seguir ao acessar e/ou utilizar o Site e a Plataforma. O acesso do usuário ao Site e/ou à Plataforma implica na irrestrita concordância de todas as condições estabelecidas nestes Termos e Condições de Uso.

2.2 - É vedado ao usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações acessadas no Site e/ou na Plataforma, bem como transferir ou utilizar para fins comerciais tais informações, aplicativos, softwares, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

2.3 - O Site e a Plataforma estão disponíveis apenas para uso pessoal e não comercial do usuário. Portanto, não é permitido vender, fazer links, usar, copiar, monitorar (ex. spider, scrap), exibir, baixar ou reproduzir qualquer conteúdo ou informação, software, reservas, tickets, passes, produtos ou serviços ali disponíveis para quaisquer atividades de propósito comercial ou competitivo.

3 - Dos Imóveis

3.1 - O site da RESALE divulga informações acerca de imóveis a ela disponibilizados pelos VENDEDORES.

3.2 - As informações constantes no site são disponibilizadas em caráter meramente informativo para o usuário que deseja realizar sua pesquisa.

3.3 - As fotos dos imóveis divulgadas no site têm caráter meramente ilustrativo e não podem ser consideradas atualizadas, fato esse que exige que qualquer proposta ou negociação somente seja realizada mediante visita prévia aos mesmos.

3.4 - As informações disponibilizadas pelos VENDEDORES podem sofrer mudanças a qualquer momento, não sendo garantida a precisão e veracidade destes dados, não se responsabilizando a RESALE pela sua veracidade e atualização.

4 - Da Consolidação dos Negócios

4.1 - Tendo em vista que as informações disponíveis no Site são meramente informativas, toda e qualquer negociação, relação de intermediação e/ou de compra e venda dos imóveis dos VENDEDORES, serão regidas e consolidadas por meio da Plataforma, mediante a celebração de contratos específicos entre as partes envolvidas.

4.2 - A confirmação das informações disponíveis no Site, a diligência jurídica para a negociação e a análise das condições físicas do imóvel são de responsabilidade do Comprador, antes da compra, conforme seu juízo e conveniência para e avaliação do negócio e seus riscos. Recomenda-se, inclusive, a contratação de profissionais especializados que poderão oferecer a informação necessária sobre os impactos de tais pendências em sua aquisição ou para uma análise completa da situação do Imóvel e riscos envolvendo sua aquisição.

5 - Do processo de compra pela Plataforma e coibição de práticas anti comerciais

5.1 - O regramento do processo de compra via Plataforma pode variar de acordo com a modalidade de venda e/ou com o VENDEDOR, sendo que essas e outras informações serão indicadas diretamente na Plataforma e ou em seus instrumentos, na Ficha do Imóvel, assim como, quaisquer modificações nas políticas ou metodologia das mesmas.

5.2 - Todas as propostas submetidas à Plataforma seguirão para análise do VENDEDOR dos imóveis somente após estarem completas, isto é, com todos os documentos obrigatórios conforme políticas definidas por estes.

5.3 - Caso apurado que, quando do envio de propostas, exista qualquer indício de artifícios de manipulação, artifício tecnológico de compra com automação, suspeita de algum tipo de fraude ou mesmo inércia ou desídia injustificada no processo de compra já realizado na Plataforma, antes do bloqueio do imóvel para o recebimento de novas propostas e do envio para análise do VENDEDOR, será exigida a comprovação do pagamento dos honorários previstos na Ficha Proposta, como forma de manifestação real de interesse e capacidade de compra.

5.4 - Existindo comprovada reclamação em órgãos oficiais, sites, plataformas de reclamações, processos administrativos ou judiciais envolvendo o Comprador e a Plataforma, de forma reincidente, sem fundamentos plausíveis, o Comprador ficará suspenso da realização de novas propostas até a conclusão e apuração do fato concreto.

5.5 - Caso seja reincidente por mais de três vezes no caso de manipulação, artifício tecnológico de compra com automação, suspeita de fraude, inércia ou desídia injustificada ou mesmo diversas reclamações a propositura de processos judiciais e ou administrativos, o Comprador poderá ficar suspenso de novos participar dos processos de compra de imóveis na Plataforma, pelo prazo de 06 meses.

5.6 - O cliente suspenso poderá entrar em contato com a Plataforma, para apresentação de esclarecimentos e solicitação da reativação do cadastro para participar da realização de novas propostas junto à Plataforma, estando o seu pedido sujeito à apreciação do comitê interno da Plataforma.

5.7 - Sem prejuízo, outras penalidades podem ser aplicadas em conformidade com a legislação vigente.

5.8 - A aplicação de tais procedimentos administrativos tem como objetivo manter a integridade e a livre competição do processo de compra e venda de imóveis pela Plataforma, preservando os VENDEDORES e, principalmente, os Compradores de boa-fé, além de coibir práticas anti comerciais, lavagem de dinheiro, entre outras.

6 - Da Responsabilidade

6.1 - A Resale não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Site e/ou à Plataforma ou falhas no seu funcionamento.

6.2 - A Resale não poderá ser responsabilizada, em hipótese algo, por quaisquer danos diretos ou indiretos como consequência de quaisquer fatos resultantes do uso do Site e/ou da Plataforma, suas ferramentas, aplicativos, softwares e plug-ins ou da inabilidade de uso destes, ou ainda por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através dele.

6.3 - A Resale utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos no Site na Plataforma, entretanto, a Resale se exime de responsabilidade por eventuais danos e prejuízos de toda natureza que decorram do conhecimento que terceiros não autorizados tenham de quaisquer informações passadas pelo usuário, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao usuário e/ou à terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Resale.

6.4 - A Resale não garante a ausência de softwares maliciosos quando da utilização do Site e/ou da Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos no Site e/ou Plataforma.

7 - Links a Outros Sites

7.1 - A RESALE pode fornecer links a sites de terceiros. A presença de links para outros sites não constitui um endosso do conteúdo nem das práticas de negócios dessas entidades.

7.2 - Por esta razão, nenhuma responsabilidade, de nenhuma espécie, seja ela de acessibilidade, veracidade, legalidade do conteúdo ou outra qualquer, poderá ser imputada à RESALE quando o usuário, por meio do site, adentrar em outros sites de propriedade, administração e/ou controle de terceiros, os quais serão os únicos e exclusivos responsáveis.

8 - Informações Úteis

8.1 - De forma a otimizar a experiência dos usuários do Site e da Plataforma a Resale disponibiliza conteúdos, matérias e informações que podem lhes interessar, tudo isto por do blog da Resale, disponível em www.blog.resale.com.br.

9 - Da Política de Privacidade

9.1 - A RESALE tomará todas as medidas possíveis para prover segurança e sigilo das informações que capta. Contudo, para que as medidas adotadas tenham eficácia, faz-se necessário que cada usuário também tenha atitude responsável sempre que acessar a internet, principalmente em relação aos dados de sua identificação individual.

9.2 - As informações capturadas por meio do site e suas ferramentas são utilizadas pela RESALE com a finalidade de: (i) permitir ao usuário navegar no site; (ii) identificar o perfil, desejos ou necessidades dos usuários; e (iii) realizar estatísticas e pesquisas genéricas.

9.3 - Um cookie, que consiste em um arquivo com dados enviados ao computador do usuário, poderá ser inserido em determinadas áreas do site e serão utilizados em programação exclusivamente para a determinação de padrões de utilização.

10 - Disposições Gerais

10.1 - O descumprimento pelo usuário das cláusulas, condições e obrigações constantes neste termo enseja à RESALE o direito de cancelar, suspender, excluir e/ou desativar o acesso, o cadastro ou a utilização do site pelo usuário, por meio de qualquer ferramenta disponível, de forma temporária ou definitiva, ao seu único e exclusivo critério, sem prejuízo da adoção de todas as medidas legais pertinentes e sem a necessidade de aviso prévio.

10.2 - A não validade, no todo ou em parte, de qualquer disposição deste Termo não afetará a validade de qualquer outra disposição deste, ficando a RESALE autorizada a substituir a disposição declarada nula por outra que reflita a sua real intenção quando da elaboração deste Termo.

11 - Do Foro

11.1 - Os presentes Termos e Condições de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de São Paulo/SP, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. Você consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.